Alteração de estado civil
Quando uma pessoa passa por mudanças em seu estado civil, isso pode impactar diversos aspectos de sua vida, como direitos e deveres legais. A alteração de estado civil pode ocorrer por meio do casamento, divórcio, viuvez ou por decisão judicial.
Casamento
O casamento é uma das formas mais comuns de alteração de estado civil. Quando duas pessoas se casam legalmente, passam a ter direitos e deveres perante a lei, como o compartilhamento de bens e a possibilidade de adotar o sobrenome do cônjuge.
Divórcio
O divórcio é o processo legal que põe fim ao casamento. Com a dissolução do matrimônio, as partes envolvidas voltam a ter o estado civil de solteiro, podendo, assim, se casar novamente se desejarem.
Viuvez
Quando um dos cônjuges falece, o outro passa a ser considerado viúvo. Essa alteração de estado civil pode acarretar mudanças em questões como pensão, herança e direitos previdenciários.
Decisão judicial
Em alguns casos, a alteração de estado civil pode ser determinada por decisão judicial, como nos casos de anulação de casamento ou retificação de registros civis. Essas decisões têm o poder de modificar legalmente o estado civil de uma pessoa.