Benefício para desenvolvimento econômico USE Processo relativo à isenção fiscal – lei geral de incentivo fiscal
Benefício
– O benefício para o desenvolvimento econômico é um processo que está relacionado à isenção fiscal prevista na lei geral de incentivo fiscal. Esse benefício tem como objetivo promover o crescimento econômico de determinada região ou setor, incentivando investimentos e gerando empregos.
Processo
– O processo para obtenção do benefício para desenvolvimento econômico envolve a solicitação de incentivos fiscais junto aos órgãos competentes. É necessário seguir uma série de etapas e cumprir requisitos específicos para garantir a concessão do benefício.
Isenção fiscal
– A isenção fiscal é uma forma de incentivo concedida pelo governo para estimular o desenvolvimento econômico. Consiste na redução ou eliminação de impostos e taxas para determinadas atividades, com o objetivo de atrair investimentos e fomentar o crescimento.
Lei geral de incentivo fiscal
– A lei geral de incentivo fiscal é o conjunto de normas e dispositivos legais que regulamentam a concessão de benefícios fiscais. Estabelece as condições e critérios para a obtenção de incentivos, visando estimular o desenvolvimento econômico e social.